Legal

Política de Privacidade

Esta política descreve como tratamos dados pessoais no Radar MPA, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Versão de 2026-08-19

1. Controlador

Caio Cesar Faria Cerqueira (CPF 169.740.087-67) é responsável pelo tratamento dos dados descritos nesta política. Contato de privacidade e encarregado (DPO): tsc.relacionamento@gmail.com.

2. Dados tratados

  • Cadastro: nome, e-mail, telefone (opcional) e preferências de perfil.
  • Autenticação: credenciais gerenciadas pelo provedor de identidade e registros de sessão.
  • Uso: páginas acessadas, filtros aplicados e interações agregadas na plataforma.
  • Assinatura: status, período, identificadores de cobrança e histórico de eventos financeiros.
  • Preferências, Carteira, Alertas e análises privadas criadas pelo usuário.
  • Logs técnicos: data/hora, rota, identificador de requisição e mensagens de erro sanitizadas.

3. Pagamentos

Dados sensíveis de pagamento (número de cartão, CVV e credenciais bancárias) são processados exclusivamente pelo provedor de pagamento. O Radar MPA não armazena dados de cartão — mantemos apenas identificadores de cliente e assinatura necessários para liberar e encerrar o acesso.

4. Finalidades

  • Criar e manter a conta e o controle de acesso.
  • Executar o contrato de assinatura e o bônus de 30 dias.
  • Enviar comunicações essenciais de conta, acesso e cobrança.
  • Prevenir fraude e abuso, inclusive em códigos de ativação.
  • Melhorar o produto com métricas agregadas de uso.

5. Bases legais

  • Execução de contrato (art. 7º, V): conta, acesso ao Radar, assinatura e bônus de 30 dias.
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): registros fiscais, contábeis e de acesso.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraude e melhoria do produto.
  • Consentimento (art. 7º, I): cookies de analytics e comunicações não essenciais.

A plataforma não se destina a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

6. Segurança

Aplicamos controle de acesso por linha (RLS) nos dados privados, segregação entre papéis administrativos e comuns, verificação criptográfica de webhooks e armazenamento de códigos de ativação apenas em formato irreversível. Segredos ficam exclusivamente no servidor.

7. Cookies

Utilizamos cookies e armazenamento local necessários ao funcionamento (sessão e preferências) e, mediante consentimento, cookies de analytics. Detalhes e gestão de preferências estão na página de Cookies.

8. Compartilhamento

  • Provedor de infraestrutura e banco de dados.
  • Provedor de pagamento, para cobrança e gestão da assinatura.
  • Provedor de e-mail transacional, para comunicações essenciais.
  • Autoridades, quando houver obrigação legal.

Não vendemos dados pessoais e não compartilhamos dados para publicidade de terceiros.

Parte desses provedores opera servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre com cláusulas contratuais e garantias compatíveis com o art. 33 da LGPD.

9. Retenção

Dados de conta são mantidos enquanto a conta existir. Registros de cobrança e auditoria são retidos pelo prazo exigido por obrigação legal e operacional, mesmo após a exclusão da conta, em formato reduzido ou anonimizado quando possível.

10. Direitos do titular

  • Confirmação de tratamento e acesso aos dados.
  • Correção de dados incompletos ou desatualizados.
  • Portabilidade, por meio da exportação dos seus dados.
  • Eliminação de dados tratados com base no consentimento.
  • Informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento.

Solicitações podem ser feitas em tsc.relacionamento@gmail.com ou pelas opções disponíveis na sua conta. Respondemos em até 15 (quinze) dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).